A PENA PARA QUEM DESOBEDECER ESSA REGRA
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MULTA DE 56.400 REAIS
PERDA DE 52 PONTOS NA CARTEIRA DE MOTORISTA.
PRISÃO PÉRPETUA CASO A MOLESTADA FOR DO SEU VIZINHO.
PENA DE 56 ANOS DE PRISÃO CASO A MOLESTADA FOR SUA.
PENA DE 87 ANOS CASO A MOLESTADA FOR DE ALGUM PARENTE.
PENA DE 12 ANOS CASO A MOLESTADA FOR DE ALGUM AMIGO SEU.
EM CASO DE GRAVIDEZ DA MOLESTADA
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AUXÍLIO DO GOVERNO POR 8 MESES COM UMA PENSÃO DE 30 LITROS DE LEITE.
22 CESTAS BÁSICAS PARA A MOLESTADA.
OBRIGATORIEDADE DE REGISTRAR O FILHOTE EM CARTÓRIO.
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